15 Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP)
O Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) é um instrumento de planejamento da gestão florestal, que reúne dados georreferenciados sobre as florestas públicas brasileiras, de modo a oferecer aos gestores públicos e à população em geral uma base confiável de mapas, imagens e dados com informações relevantes para a gestão florestal. Os dados do CNFP auxiliam os processos de destinação das florestas públicas para uso comunitário, criação de unidades de conservação e realização de concessões florestais. O Cadastro contribui para a transparência, a participação social e unificação das informações sobre as florestas públicas.
O CNFP é formado pelo Cadastro de Florestas Públicas da União, pelos Cadastros de Florestas Públicas dos estados, Distrito Federal e municípios e está em processo de interligação ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O cadastramento das florestas públicas segue três etapas:
- Identificação - mapeamento das florestas localizadas em áreas públicas;
- Delimitação- averbação (registro) do perímetro da floresta junto à matricula do imóvel público;
- Demarcação - implantação de marcos topográficos e colocação de placas informativas no campo.
Existem três tipos de florestas públicas federais:
- Florestas Públicas do TIPO A (FPA) - São florestas que apresentam destinação e dominialidade específica como as Unidades de Conservação da Natureza, as Terras Indígenas, os Assentamentos Rurais Públicos, as áreas militares e outras formas de destinação previstas em lei. São destinadas à proteção e conservação do meio ambiente e uso de comunidades tradicionais
- Florestas Públicas do TIPO B (FPB) - São as florestas localizadas em áreas arrecadadas pelo Poder Público, mas que ainda não foram destinadas.
- Florestas Públicas do TIPO C (FPC) - São as florestas localizadas em áreas de dominialidade indefinida, comumente chamadas de terras devolutas.
fonte: Serviço Florestal Brasileiro
Os dados baixados do sítio do Seviço Florestral Brasileiro serão analisados abaixo para os polígonos dentro da área de estudo, amazônia legal e Maranhão, confrontando suas interações com as glebas federais de regularização fundiária administradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
15.1 Quantificação das florestas publicas por tipo
| Tipo de Floresta Publica | Área (km²) |
|---|---|
| TIPO A | 2.561.557,50 |
| TIPO B | 523.498,37 |
A denominação de florestas publicas parece abranger integralmentes as poligonais já classificadas em outras atividades tais como áreas de assentamentos federais, assim, a denominação que pode remeter a uma área de vegetação nativa não é a realizada das poligonais existentes na base de dados.
As áreas mensuradas como florestas publicas abrangem divérsos uso do solo distintos de vegetação nativa, levando à conclusões equivocadas quando do uso da totalização de área.
15.2 Mapa de flroesta publica tipo B por unidade da federação
15.2.1 Quantida de área ocupada com Florestas Públicas Tipo B - Acre: 5.798,73km² - 3,53% do estado.
15.2.2 Quantida de área ocupada com Florestas Públicas Tipo B - Amazonas: 364.687,11km² - 23,39% do estado.
15.2.3 Quantida de área ocupada com Florestas Públicas Tipo B - Rondônia: 22.526,55km² - 9,47% do estado.
15.2.4 Quantida de área ocupada com Florestas Públicas Tipo B - Amapá: 3.168,81km² - 2,22% do estado.
15.2.5 Quantida de área ocupada com Florestas Públicas Tipo B - Tocantins: 9.017,54km² - 3,25% do estado.
15.2.6 Quantida de área ocupada com Florestas Públicas Tipo B - Roraima: 30.096,44km² - 13,46% do estado.
15.2.7 Quantida de área ocupada com Florestas Públicas Tipo B - Pará: 74.832,69km² - 6,01% do estado.
15.2.8 Quantida de área ocupada com Florestas Públicas Tipo B - Maranhão: 2.374,55km² - 0,72% do estado.
15.2.9 Quantida de área ocupada com Florestas Públicas Tipo B - Mato Grosso: 10.995,93km² - 1,22% do estado.
